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Princípio da Legalidade: Corolário do Direito Penal

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Peculato-Furto. Direito Penal. Procedimento de desapropriação.

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Estado Moderno ou Estado de Direito Capitalista

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O tribunal da consciência. Macbeth & Direito

Macbeth foi considerada a mais tenebrosas das tramas shakespearianas. Traz excelente oportunidade para refletir sobre aspectos sombrios e atemporais do comportamento humano, tais como ganância, traição e culpa. Toda a história se desenrola na Escócia do século XI. Ao longo da história, Macbeth vai ser tornando cada vez mais insensível, sujando as mãos de sangue. E, Lady Macbeth[1] tomada pela culpa, passa a ter alucinações que a conduzem ao suicídio. Pode-se explorar o conceito de determinismo e livre-arbítrio. Afinal, nascemos com um destino traçado ou temos a real possibilidade de escolha? Eis, o tribunal da consciência.

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A relevância da Teoria Geral do Direito Penal reside em tecer o arcabouço de conceitos básicos do

Direito à Audiência Pública nas matérias ambientais

O presente trabalho visa abordar suscintamente sobre a audiência pública, especialmente na área ambiental.

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em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina, pós-graduanda em Direito

Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos, do XVIII Exame da Ordem Unificado – 2015

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Dano moral. Reprimendas humilhantes. Direito à indenização.